PL 3874/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CMULHER => PL 3874/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 29/11/2023 | Laura Carneiro | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3874/2023 Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CSPCCO => PL 3874/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 12/03/2024 | Pastor Henrique Vieira | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3874/2023 Inteiro teor |
| RPD 2 CSPCCO => PL 3874/2023 | Requerimento de Retirada de Pauta | 26/03/2024 | Capitão Alden | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3874/2023 Inteiro teor |
| RPD 3 CSPCCO => PL 3874/2023 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 26/03/2024 | Capitão Alden | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3874/2023 Inteiro teor |
| RPD 4 CSPCCO => PL 3874/2023 | Requerimento de Retirada de Pauta | 26/03/2024 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3874/2023 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 731/2024 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 13/03/2024 | Max Lemos | Requer Urgência para o Projeto de Lei 3874/23, que dispõe sobre a proibição de aquisição de posse e porte de armas de fogo e munições por indivíduo que tenha registro de agressão contra mulher em inquérito e processo judicial. Inteiro teor |