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PL 3874/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CMULHER => PL 3874/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 29/11/2023 Laura Carneiro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3874/2023 Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSPCCO => PL 3874/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 12/03/2024 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3874/2023 Inteiro teor
RPD 2 CSPCCO => PL 3874/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 26/03/2024 Capitão Alden Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3874/2023 Inteiro teor
RPD 3 CSPCCO => PL 3874/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 26/03/2024 Capitão Alden Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3874/2023 Inteiro teor
RPD 4 CSPCCO => PL 3874/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 26/03/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3874/2023 Inteiro teor
RPD 5 CSPCCO => PL 3874/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 10/02/2026 Aluisio Mendes Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3874/2023 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 731/2024 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 13/03/2024 Max Lemos Requer Urgência para o Projeto de Lei 3874/23, que dispõe sobre a proibição de aquisição de posse e porte de armas de fogo e munições por indivíduo que tenha registro de agressão contra mulher em inquérito e processo judicial. Inteiro teor