PL 3842/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CCJC => PL 3842/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 29/04/2026 | Paulo Azi | Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CSPCCO => PL 3842/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 12/12/2023 | Ismael Alexandrino | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3842/2023 Inteiro teor |