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PL 3839/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CDHMIR => PL 3839/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 04/03/2026 Chris Tonietto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3839/2023 Inteiro teor
RPD 2 CDHMIR => PL 3839/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 04/03/2026 Messias Donato Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3839/2023 Inteiro teor
RPD 3 CDHMIR => PL 3839/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 04/03/2026 Messias Donato Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3839/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3839/2023 Inteiro teor
RPD 4 CDHMIR => PL 3839/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 08/04/2026 Célia Xakriabá Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3839/2023 Inteiro teor
RPD 5 CDHMIR => PL 3839/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 08/04/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3839/2023 Inteiro teor
RPD 6 CDHMIR => PL 3839/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 08/04/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3839/2023 Inteiro teor
RPD 7 CDHMIR => PL 3839/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 08/04/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3839/2023 Inteiro teor
RPD 8 CDHMIR => PL 3839/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 08/04/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3839/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3839/2023 Inteiro teor
RPD 9 CDHMIR => PL 3839/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 08/04/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3839/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3839/2023 Inteiro teor
RPD 10 CDHMIR => PL 3839/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 08/04/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3839/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3839/2023 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2058/2026 Requerimento de Apensação 14/04/2026 Aureo Ribeiro Requer a apensação de proposições que tratam de alterações na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, ao PL nº 8.085/2014, por versarem sobre matérias correlatas. Inteiro teor
REQ 3054/2026 Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) 21/05/2026 Célia Xakriabá REQUER a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 3.839/2023, que “Autoriza o uso de fotografia de identificação com elemento de indumentária tradicional que exprime a identidade da pessoa, bem como altera altera as leis nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)”. Inteiro teor