PL 3799/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CE => PL 3799/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 15/07/2026 | Tarcísio Motta | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3799/2023 Inteiro teor |
| RPD 2 CE => PL 3799/2023 | Requerimento de Retirada de Pauta | 15/07/2026 | Adriana Ventura | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3799/2023 Inteiro teor |