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PL 3780/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2780/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 24/08/2023 Kim Kataguiri Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.780, de 2023. Inteiro teor
REQ 2782/2023 Requerimento de Desapensação 24/08/2023 Kim Kataguiri Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 5.580, de 2016. Inteiro teor
REQ 2873/2023 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 04/09/2023 Marcos Pollon Requerimento de coautoria do Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo.” Inteiro teor
REQ 3077/2023 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 13/09/2023 Delegado da Cunha Requerimento de coautoria do Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo”. Inteiro teor
REQ 3336/2023 Requerimento de Apensação 28/09/2023 Thiago Flores Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3699, de 2023, ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, por tratarem de matérias idênticas e correlatas. Inteiro teor
RPD 1 => PL 3780/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 19/09/2023 Zeca Dirceu Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente Inteiro teor
RPD 2 => PL 3780/2023 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 19/09/2023 Zeca Dirceu Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente Inteiro teor
RPD 3 => PL 3780/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 19/09/2023 Zeca Dirceu Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 4 => PL 3780/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/09/2023 Zeca Dirceu Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 5 => PL 3780/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 20/09/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 3780/2023 Inteiro teor
RPD 7 => PL 3780/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 20/09/2023 Zeca Dirceu Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3780/2023 Inteiro teor
RPD 8 => PL 3780/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 20/09/2023 Zeca Dirceu Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3780/2023 Inteiro teor
RPD 9 => PL 3780/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 31/10/2023 Zeca Dirceu Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3780/2023 Inteiro teor
RPD 10 => PL 3780/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 31/10/2023 Zeca Dirceu Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3780/2023 Inteiro teor
RPD 6 => PL 3780/2023 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 20/09/2023 Altineu Côrtes Requerimento Procedimental Genérico - PL 3780/2023 Inteiro teor
RPD 11 => PL 3780/2023 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 31/10/2023 Zeca Dirceu Requerimento de retirada de DTQs 2, 3, 4 e 5 Inteiro teor
RPD 12 => PL 3780/2023 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 31/10/2023 Zeca Dirceu Requerimento Procedimental Genérico - PL 3780/2023 Inteiro teor