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PL 3759/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CDC => PL 3759/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 03/12/2025 Vinicius Carvalho Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3759/2023 Inteiro teor
RPD 2 CDC => PL 3759/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 03/12/2025 Vinicius Carvalho Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3759/2023 Inteiro teor
RPD 3 CDC => PL 3759/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 03/12/2025 Vinicius Carvalho Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3759/2023 Inteiro teor
RPD 4 CDC => PL 3759/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/12/2025 Vinicius Carvalho Requerimento de Votação Nominal - PL 3759/2023 Inteiro teor
RPD 5 CDC => PL 3759/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 03/12/2025 Vinicius Carvalho Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3759/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3759/2023 Inteiro teor
RPD 6 CDC => PL 3759/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 03/12/2025 Vinicius Carvalho Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3759/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3759/2023 Inteiro teor
RPD 7 CDC => PL 3759/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 03/12/2025 Vinicius Carvalho Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3759/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3759/2023 Inteiro teor
RPD 8 CDC => PL 3759/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 03/12/2025 Lucas Abrahao Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3759/2023 Inteiro teor
RPD 9 CDC => PL 3759/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 10/12/2025 Lucas Abrahao Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3759/2023 Inteiro teor
RPD 10 CDC => PL 3759/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 10/12/2025 Vinicius Carvalho Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3759/2023 Inteiro teor
RPD 11 CDC => PL 3759/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 10/12/2025 Vinicius Carvalho Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3759/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3759/2023 Inteiro teor
RPD 12 CDC => PL 3759/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/12/2025 Vinicius Carvalho Requerimento de Votação Nominal - PL 3759/2023 Inteiro teor
RPD 13 CDC => PL 3759/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 10/12/2025 Lucas Abrahao Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3759/2023 Inteiro teor
RPD 14 CDC => PL 3759/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 10/12/2025 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3759/2023 Inteiro teor
RPD 15 CDC => PL 3759/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 10/12/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3759/2023 Inteiro teor
RPD 16 CDC => PL 3759/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 10/12/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3759/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3759/2023 Inteiro teor
RPD 17 CDC => PL 3759/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 17/12/2025 Lucas Abrahao Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3759/2023 Inteiro teor
RPD 18 CDC => PL 3759/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 17/12/2025 Vinicius Carvalho Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3759/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3759/2023 Inteiro teor
RPD 19 CDC => PL 3759/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 17/12/2025 Vinicius Carvalho Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3759/2023 Inteiro teor
RPD 20 CDC => PL 3759/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 17/12/2025 Vinicius Carvalho Requerimento de Votação Nominal - PL 3759/2023 Inteiro teor
RPD 21 CDC => PL 3759/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 17/12/2025 Nilto Tatto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3759/2023 Inteiro teor
RPD 22 CDC => PL 3759/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 17/12/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3759/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3759/2023 Inteiro teor
RPD 23 CDC => PL 3759/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 17/12/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3759/2023 Inteiro teor
RPD 24 CDC => PL 3759/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 17/12/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3759/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3759/2023 Inteiro teor
RPD 25 CDC => PL 3759/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 17/12/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3759/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3759/2023 Inteiro teor
RPD 26 CDC => PL 3759/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 17/12/2025 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3759/2023 Inteiro teor
RPD 27 CDC => PL 3759/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 17/12/2025 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal - PL 3759/2023 Inteiro teor
RPD 28 CDC => PL 3759/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 17/12/2025 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3759/2023 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2458/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 10/08/2023 André Figueiredo Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei nº 3.759, de 2023, que “Dispõe sobre a vedação da cobrança de bandeiras tarifárias em unidade da federação superavitárias em energia elétrica de fontes renováveis”. Inteiro teor