PL 3704/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 279/2024 Requerimento de Desapensação 20/02/2024 Dilvanda Faro Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.834, de 2023, do Projeto de Lei 3.704, de 2023. Inteiro teor
REQ 434/2024 Requerimento de Desapensação 27/02/2024 Dilvanda Faro Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.834, de 2023, do Projeto de Lei 3.704, de 2023. Inteiro teor