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PL 3700/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CMULHER => PL 3700/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 27/09/2023 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3700/2023 Inteiro teor
RPD 2 CMULHER => PL 3700/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Chris Tonietto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3700/2023 Inteiro teor
RPD 3 CMULHER => PL 3700/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 04/10/2023 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3700/2023 Inteiro teor
RPD 4 CMULHER => PL 3700/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/10/2023 Chris Tonietto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3700/2023 Inteiro teor
RPD 5 CMULHER => PL 3700/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 10/10/2023 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3700/2023 Inteiro teor
RPD 6 CMULHER => PL 3700/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 08/11/2023 Nely Aquino Requerimento de Inversão de Pauta Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 5647/2025 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 10/12/2025 Gilberto Abramo Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.700, de 2023, que “altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a estabilidade provisória da empregada durante o período de vigência de medida protetiva de urgência. ” Inteiro teor