PL 3698/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Comunicação (CCOM )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CCOM => PL 3698/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 18/03/2026 | Jadyel Alencar | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3698/2023 Inteiro teor |