PL 3694/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CDC => PL 3694/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 23/04/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3694/2023 Inteiro teor
RPD 2 CDC => PL 3694/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 23/04/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3694/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3694/2023 Inteiro teor
RPD 3 CDC => PL 3694/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 23/04/2025 Paulão Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3694/2023 Inteiro teor
RPD 4 CDC => PL 3694/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 29/04/2025 Paulão Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3694/2023 Inteiro teor
RPD 5 CDC => PL 3694/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 29/04/2025 Zucco Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3694/2023 Inteiro teor
RPD 6 CDC => PL 3694/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 29/04/2025 Zucco Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3694/2023 Inteiro teor
RPD 7 CDC => PL 3694/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 29/04/2025 Zucco Requerimento de Votação Nominal - PL 3694/2023 Inteiro teor
RPD 8 CDC => PL 3694/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 29/04/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3694/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3694/2023 Inteiro teor
RPD 9 CDC => PL 3694/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 29/04/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3694/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3694/2023 Inteiro teor
RPD 10 CDC => PL 3694/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 29/04/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3694/2023 Inteiro teor
RPD 11 CDC => PL 3694/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 29/04/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3694/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3694/2023 Inteiro teor
RPD 12 CDC => PL 3694/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 29/04/2025 Roberto Monteiro Pai Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3694/2023 Inteiro teor
RPD 13 CDC => PL 3694/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 29/04/2025 Roberto Monteiro Pai Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3694/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3694/2023 Inteiro teor
RPD 14 CDC => PL 3694/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 07/05/2025 Paulão Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3694/2023 Inteiro teor
RPD 15 CDC => PL 3694/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 07/05/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3694/2023 Inteiro teor
RPD 16 CDC => PL 3694/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 07/05/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3694/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3694/2023 Inteiro teor
RPD 17 CDC => PL 3694/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 07/05/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3694/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3694/2023 Inteiro teor
RPD 18 CDC => PL 3694/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 07/05/2025 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3694/2023 Inteiro teor
RPD 19 CDC => PL 3694/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 21/05/2025 Paulão Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3694/2023 Inteiro teor
RPD 20 CDC => PL 3694/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 21/05/2025 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3694/2023 Inteiro teor
RPD 21 CDC => PL 3694/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 21/05/2025 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3694/2023 Inteiro teor
RPD 22 CDC => PL 3694/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 21/05/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3694/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3694/2023 Inteiro teor
RPD 23 CDC => PL 3694/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 21/05/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3694/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3694/2023 Inteiro teor
RPD 24 CDC => PL 3694/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 21/05/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3694/2023 Inteiro teor
RPD 25 CDC => PL 3694/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 21/05/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3694/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3694/2023 Inteiro teor
RPD 26 CDC => PL 3694/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 21/05/2025 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal - PL 3694/2023 Inteiro teor
RPD 27 CDC => PL 3694/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 28/05/2025 Paulão Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3694/2023 Inteiro teor
RPD 28 CDC => PL 3694/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 11/06/2025 Zucco Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3694/2023 Inteiro teor
RPD 29 CDC => PL 3694/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 11/06/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3694/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3694/2023 Inteiro teor
RPD 30 CDC => PL 3694/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 11/06/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3694/2023 Inteiro teor
RPD 31 CDC => PL 3694/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 11/06/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3694/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3694/2023 Inteiro teor
RPD 32 CDC => PL 3694/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 11/06/2025 Cabo Gilberto Silva Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3694/2023 Inteiro teor
RPD 33 CDC => PL 3694/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 11/06/2025 Cabo Gilberto Silva Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3694/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3694/2023 Inteiro teor
RPD 34 CDC => PL 3694/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 17/06/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3694/2023 Inteiro teor
RPD 35 CDC => PL 3694/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 17/06/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3694/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3694/2023 Inteiro teor
RPD 36 CDC => PL 3694/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 02/07/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3694/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3694/2023 Inteiro teor
RPD 37 CDC => PL 3694/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 02/07/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3694/2023 Inteiro teor
RPD 38 CDC => PL 3694/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 09/07/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3694/2023 Inteiro teor
RPD 39 CDC => PL 3694/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 09/07/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3694/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3694/2023 Inteiro teor
RPD 40 CDC => PL 3694/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 06/08/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3694/2023 Inteiro teor
RPD 41 CDC => PL 3694/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 06/08/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3694/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3694/2023 Inteiro teor
RPD 42 CDC => PL 3694/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 20/08/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3694/2023 Inteiro teor
RPD 43 CDC => PL 3694/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 20/08/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3694/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3694/2023 Inteiro teor
RPD 44 CDC => PL 3694/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 27/08/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3694/2023 Inteiro teor
RPD 45 CDC => PL 3694/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 27/08/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3694/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3694/2023 Inteiro teor