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PL 3674/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 3674/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 09/10/2024 Kim Kataguiri Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3674/2023 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 3674/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 16/10/2024 Liderança do União Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3674/2023 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 3674/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 16/10/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3674/2023 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 3674/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 29/10/2024 Liderança do União Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3674/2023 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 3674/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 29/10/2024 Chico Alencar Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3674/2023 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 3674/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 29/10/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3674/2023 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 3674/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 29/10/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3674/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3674/2023 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 3674/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 29/10/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3674/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3674/2023 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 3674/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 29/10/2024 Chico Alencar Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3674/2023 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 3674/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 29/10/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3674/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3674/2023 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 3674/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 29/10/2024 Chico Alencar Requerimento de Votação Nominal - PL 3674/2023 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PL 3674/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 30/10/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3674/2023 Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PL 3674/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 30/10/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3674/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3674/2023 Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PL 3674/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3674/2023 Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PL 3674/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 12/11/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3674/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3674/2023 Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PL 3674/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 12/11/2024 Kim Kataguiri Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3674/2023 Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PL 3674/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 13/11/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3674/2023 Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PL 3674/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 13/11/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3674/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3674/2023 Inteiro teor
RPD 19 CCJC => PL 3674/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 19/11/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3674/2023 Inteiro teor
RPD 20 CCJC => PL 3674/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 19/11/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3674/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3674/2023 Inteiro teor
RPD 21 CCJC => PL 3674/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 26/11/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3674/2023 Inteiro teor
RPD 22 CCJC => PL 3674/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/11/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3674/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3674/2023 Inteiro teor
RPD 23 CCJC => PL 3674/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 26/11/2024 Nicoletti Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3674/2023 Inteiro teor
RPD 24 CCJC => PL 3674/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 27/11/2024 Nicoletti Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3674/2023 Inteiro teor
RPD 25 CCJC => PL 3674/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 27/11/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3674/2023 Inteiro teor
RPD 26 CCJC => PL 3674/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 27/11/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3674/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3674/2023 Inteiro teor
RPD 27 CCJC => PL 3674/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 04/12/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3674/2023 Inteiro teor
RPD 28 CCJC => PL 3674/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 04/12/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3674/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3674/2023 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 875/2024 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 26/03/2024 Capitão Alden Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 3.674/2023. Inteiro teor