PDL 197/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2436/2023 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 09/08/2023 Silas Câmara Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Decreto Legislativo nº 197/2023, de autoria dos Deputados Eduardo Bolsonaro PL/SP e Marcos Pollon PL/MS. Inteiro teor
REQ 2521/2023 Requerimento de Apensação 14/08/2023 Chris Tonietto Requer o apensamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 198/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 197/2023 por tratarem de matéria idêntica. Inteiro teor