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PL 3626/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 357/2023 Mensagem de Solicitação de urgência 25/07/2023 Poder Executivo Nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, submete à deliberação o texto do Projeto de Lei que "Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018". Inteiro teor
REQ 4322/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 18/12/2023 José Guimarães Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023. Inteiro teor
RPD 1 => PL 3626/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/09/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3626/2023 Inteiro teor
RPD 2 => PL 3626/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 04/09/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3626/2023 Inteiro teor
RPD 3 => PL 3626/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 13/09/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3626/2023 Inteiro teor
RPD 4 => PL 3626/2023 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 13/09/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3626/2023 Inteiro teor
RPD 5 => PL 3626/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 13/09/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3626/2023 Inteiro teor
RPD 6 => PL 3626/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 13/09/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3626/2023 Inteiro teor
RPD 7 => PL 3626/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 13/09/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3626/2023 Inteiro teor
RPD 8 => PL 3626/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 13/09/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3626/2023 Inteiro teor
RPD 9 => PL 3626/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 13/09/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3626/2023 Inteiro teor
RPD 10 => PL 3626/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 13/09/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3626/2023 Inteiro teor
RPD 12 => PL 3626/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 13/09/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3626/2023 Inteiro teor
RPD 13 => PL 3626/2023 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 13/09/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3626/2023 Inteiro teor
RPD 14 => PL 3626/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 13/09/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3626/2023 Inteiro teor
RPD 15 => PL 3626/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 13/09/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3626/2023 Inteiro teor
RPD 16 => PL 3626/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 13/09/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3626/2023 Inteiro teor
RPD 17 => PL 3626/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 13/09/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3626/2023 Inteiro teor
RPD 18 => PL 3626/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 13/09/2023 Fábio Macedo Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 3626/2023 Inteiro teor
RPD 19 => PL 3626/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 13/09/2023 Guilherme Boulos Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Preferência - PL 3626/2023 Inteiro teor
RPD 20 => PL 3626/2023 Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento de Matéria Urgente 13/09/2023 Zeca Dirceu Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - PL 3626/2023 Inteiro teor
RPD 21 => PL 3626/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 13/09/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 3626/2023 Inteiro teor
RPD 22 => PL 3626/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 13/09/2023 Hugo Motta Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 3626/2023 Inteiro teor
RPD 23 => PL 3626/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 21/12/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3626/2023 Inteiro teor
RPD 24 => PL 3626/2023 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 21/12/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3626/2023 Inteiro teor
RPD 25 => PL 3626/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 21/12/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3626/2023 Inteiro teor
RPD 26 => PL 3626/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 21/12/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3626/2023 Inteiro teor
RPD 27 => PL 3626/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 21/12/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3626/2023 Inteiro teor
RPD 28 => PL 3626/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 21/12/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3626/2023 Inteiro teor
RPD 29 => PL 3626/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 21/12/2023 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3626/2023 Inteiro teor
RPD 30 => PL 3626/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 21/12/2023 Adriana Ventura Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3626/2023 Inteiro teor
RPD 31 => PL 3626/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 21/12/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 3626/2023 Inteiro teor
RPD 33 => PL 3626/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 21/12/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 3626/2023 Inteiro teor
RPD 34 => PL 3626/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 21/12/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 3626/2023 Inteiro teor
RPD 35 => PL 3626/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 21/12/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 3626/2023 Inteiro teor
RPD 36 => PL 3626/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 21/12/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 3626/2023 Inteiro teor
RPD 38 => PL 3626/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 21/12/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 3626/2023 Inteiro teor
RPD 39 => PL 3626/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 21/12/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 3626/2023 Inteiro teor
RPD 40 => PL 3626/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 21/12/2023 Antonio Brito Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 3626/2023 Inteiro teor
RPD 43 => PL 3626/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 21/12/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 3626/2023 Inteiro teor
RPD 46 => PL 3626/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 21/12/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 3626/2023 Inteiro teor
RPD 11 => PL 3626/2023 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 13/09/2023 Altineu Côrtes Requerimento Procedimental Genérico - PL 3626/2023 Inteiro teor
RPD 32 => PL 3626/2023 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 21/12/2023 Altineu Côrtes Requerimento Procedimental Genérico - PL 3626/2023 Inteiro teor
RPD 37 => PL 3626/2023 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 21/12/2023 Altineu Côrtes Requerimento Procedimental Genérico - PL 3626/2023 Inteiro teor
RPD 41 => PL 3626/2023 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 21/12/2023 Antonio Brito Requerimento Procedimental Genérico - PL 3626/2023 Inteiro teor
RPD 42 => PL 3626/2023 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 21/12/2023 Altineu Côrtes Requerimento Procedimental Genérico - PL 3626/2023 Inteiro teor
RPD 44 => PL 3626/2023 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 21/12/2023 Altineu Côrtes Requerimento Procedimental Genérico - PL 3626/2023 Inteiro teor
RPD 45 => PL 3626/2023 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 21/12/2023 Altineu Côrtes Requerimento Procedimental Genérico - PL 3626/2023 Inteiro teor
RPD 47 => PL 3626/2023 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 21/12/2023 Doutor Luizinho Requerimento Procedimental Genérico - PL 3626/2023 Inteiro teor