PL 3581/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3508/2023 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 10/10/2023 | Duarte Jr. | Dispõe sobre o transporte de animais domésticos de pequeno, médio e grande porte em veículos, embarcações e aeronaves, concessionárias de transporte públicos municipais, estaduais e federais, e dá outras providências. Inteiro teor |
| REQ 1522/2024 | Requerimento de Apensação | 08/05/2024 | Duarte Jr. | Requer o Apensamento do Projeto de Lei nº 3.581, de 2023, ao Projeto de Lei nº 13, de 2022, por tratarem de matérias correlatas Inteiro teor |