PL 3554/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CCJC => PL 3554/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 09/12/2025 | Diego Coronel | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3554/2023 Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PL 3554/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 09/12/2025 | Defensor Stélio Dener | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3554/2023 Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CVT => PL 3554/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 07/05/2025 | Nicoletti | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3554/2023 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 3006/2024 | Requerimento de Apensação | 13/08/2024 | Hugo Leal | Requer a apensação do PL 3554/2023, dos Srs. Coronel Meira e Ricardo Silva, ao PL 1608/2019, do Sr. André Figueiredo, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais. Inteiro teor |