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PLP 41/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 135/2025 CAPADR Requerimento (Outros) 14/07/2025 Cobalchini Requer que seja apresentada emenda de plenário por essa comissão, ao PLP 41 de 2019, nos termos do art. 120 do RICD. Inteiro teor
REQ 138/2025 CAPADR Requerimento (Outros) 14/07/2025 Alceu Moreira Emenda Aditiva, para incluir os programas de transferência de renda e de benefícios assistenciais de prestação continuada instituídos ou mantidos por ente da Federação, no PLP nº 41/2019 que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para dispor sobre critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais dos incentivos ou benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia para pessoas jurídicas dos quais decorram diminuição de receita ou aumento de despesa, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 139/2025 CAPADR Requerimento (Outros) 14/07/2025 Alceu Moreira Requer que seja apresentada emenda de plenário por essa Comissão, ao PLP 41 de 2019, nos termos do art. 120 do RICD. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2277/2025 Requerimento de Desapensação 12/06/2025 Doutor Luizinho Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2019, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei Complementar nº 378/2017. Inteiro teor
REQ 2417/2025 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 26/06/2025 Doutor Luizinho Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 41/2019, que “Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para dispor sobre critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais dos incentivos ou benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia para pessoas jurídicas dos quais decorram diminuição de receita ou aumento de despesa, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, e dá outras providências”. Inteiro teor
REQ 2590/2025 Requerimento de Apensação 07/07/2025 Duda Salabert Requer o apensamento do Projeto de Lei Complementar nº 227/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 41/2019, por tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor
RPD 1 => PLP 41/2019 Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado 01/07/2025 Marcel van Hattem Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PLP 41/2019-Destaque para Votação em Separado - PLP 41/2019 Inteiro teor
RPD 2 => PLP 41/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 16/07/2025 Talíria Petrone Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 41/2019 Inteiro teor
RPD 3 => PLP 41/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 16/07/2025 Talíria Petrone Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 41/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 41/2019 Inteiro teor
RPD 4 => PLP 41/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 16/07/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 41/2019 Inteiro teor
RPD 5 => PLP 41/2019 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 16/07/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 41/2019 Inteiro teor
RPD 6 => PLP 41/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 16/07/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 41/2019 Inteiro teor
RPD 7 => PLP 41/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 16/07/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Votação Nominal - PLP 41/2019 Inteiro teor
RPD 8 => PLP 41/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 16/07/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 41/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 41/2019 Inteiro teor
RPD 9 => PLP 41/2019 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) 16/07/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 41/2019-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 41/2019 Inteiro teor
RPD 10 => PLP 41/2019 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) 16/07/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 41/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 41/2019 Inteiro teor
RPD 11 => PLP 41/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 08/10/2025 Marcel van Hattem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 41/2019 Inteiro teor
RPD 12 => PLP 41/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 08/10/2025 Marcel van Hattem Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 41/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 41/2019 Inteiro teor
RPD 13 => PLP 41/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 08/10/2025 Marcel van Hattem Requerimento de Votação Nominal - PLP 41/2019 Inteiro teor