PL 3485/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 310/2023 Mensagem 10/07/2023 Poder Executivo Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a remuneração das disponibilidades de caixa da União depositadas no Banco Central do Brasil, no Banco do Brasil S.A. e na Caixa Econômica Federal". Inteiro teor
REQ 4212/2024 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 14/10/2024 José Guimarães Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.485, de 2023. Inteiro teor