PL 3428/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CCJC => PL 3428/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 11/09/2024 | Liderança do Partido Democrático Trabalhista | Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PL 3428/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 11/09/2024 | José Guimarães | Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor |
| RPD 3 CCJC => PL 3428/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 09/10/2024 | Liderança do Partido Democrático Trabalhista | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3428/2023 Inteiro teor |
| RPD 4 CCJC => PL 3428/2023 | Requerimento de Retirada de Pauta | 16/10/2024 | Chico Alencar | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3428/2023 Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CDC => PL 3428/2023 | Requerimento de Adiamento da Discussão | 08/11/2023 | Gilson Marques | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3428/2023 Inteiro teor |
| RPD 2 CDC => PL 3428/2023 | Requerimento de Retirada de Pauta | 08/11/2023 | Gilson Marques | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3428/2023 Inteiro teor |
| RPD 3 CDC => PL 3428/2023 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 08/11/2023 | Gilson Marques | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3428/2023 Inteiro teor |
| RPD 4 CDC => PL 3428/2023 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 08/11/2023 | Gilson Marques | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3428/2023 Inteiro teor |