PL 3402/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 941/2024 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 03/04/2024 | Helio Lopes | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3402/2023 que “acrescenta o art. 208-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de Cristofobia.”. Inteiro teor |
| REQ 2189/2025 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 04/06/2025 | Helio Lopes | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.402, de 2023. Inteiro teor |