PL 3304/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3103/2023 | Requerimento de Desapensação | 19/09/2023 | José Guimarães | Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 3.304, de 2023 do Projeto de Lei nº 4.347, de 2019. Inteiro teor |
| REQ 3132/2023 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 19/09/2023 | José Guimarães | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.304, de 2023. Inteiro teor |