PL 3298/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3787/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 01/11/2023 Dr. Francisco Requer tramitação em regime de urgência do PL 3298/2023 que trata de combate ao racismo nas arenas esportivas Inteiro teor