PL 3292/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 161/2023 CDHMIR | Requerimento de Audiência Pública | 11/08/2023 | Talíria Petrone | Requer realização de audiência pública para debater o PL 3.292/2023. Inteiro teor |
| REQ 30/2025 CDHMIR | Requerimento de Audiência Pública | 07/04/2025 | Talíria Petrone | Requer realização de audiência pública conjunta para debater o projeto de lei 3.292/2023. Inteiro teor |
Comissão de Legislação Participativa (CLP )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 72/2023 CLP | Requerimento de Audiência Pública | 05/10/2023 | Talíria Petrone | Requer realização de audiência pública para debater o PL 3.292/2023. Inteiro teor |
| REQ 16/2025 CLP | Requerimento de Audiência Pública | 07/04/2025 | Talíria Petrone | Requer realização de audiência pública conjunta para debater o projeto de lei 3.292/2023. Inteiro teor |