PL 3285/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2143/2023 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 30/06/2023 | Antonio Carlos Rodrigues | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3285/2023, que “Acrescenta o art. 31-A ao Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre a obrigatoriedade de instituição de cadastro unificado atualizado dos segurados e beneficiários dos seguros de pessoas”. Inteiro teor |