| REQ 103/2024 CFT
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Requerimento de Audiência Pública |
25/11/2024 |
Marangoni |
Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater a Solução de Consulta Interna nº 107, de 2023 - COSIT, da Receita Federal do Brasil, a qual está sendo questionada por meio do PDL nº 175, de 2023, de minha autoria, e se encontra nesta Comissão de Finanças e Tributação para análise.
Inteiro teor
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| RPD 1 CFT => PDL 175/2023
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Requerimento de Adiamento da Discussão |
05/11/2024 |
Liderança do União |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 175/2023
Inteiro teor
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| RPD 2 CFT => PDL 175/2023
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Requerimento de Adiamento da Votação |
05/11/2024 |
Liderança do União |
Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 175/2023
Inteiro teor
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| RPD 3 CFT => PDL 175/2023
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Requerimento de Retirada de Pauta |
05/11/2024 |
Liderança do União |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 175/2023
Inteiro teor
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| RPD 4 CFT => PDL 175/2023
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
05/11/2024 |
Liderança do União |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 175/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 175/2023
Inteiro teor
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| RPD 5 CFT => PDL 175/2023
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
05/11/2024 |
Liderança do União |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 175/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 175/2023
Inteiro teor
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| RPD 6 CFT => PDL 175/2023
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
05/11/2024 |
Liderança do União |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 175/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 175/2023
Inteiro teor
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| RPD 7 CFT => PDL 175/2023
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Requerimento de Retirada de Pauta |
13/11/2024 |
Kim Kataguiri |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 175/2023
Inteiro teor
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| RPD 8 CFT => PDL 175/2023
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Requerimento de Retirada de Pauta |
19/11/2024 |
Marangoni |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 175/2023
Inteiro teor
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