PL 3202/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1815/2024 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 28/05/2024 | Fernanda Melchionna | Requer, na forma regimental, a tramitação em regime de urgência do PL nº 3202/2023, que “Dispõe acerca da isenção, por seis meses, do pagamento das tarifas de energia elétrica e de serviços de saneamento básico, concedida a usuários diretamente atingidos por desastres”. Inteiro teor |
| REQ 1846/2024 | Requerimento de Desapensação | 03/06/2024 | Fernanda Melchionna | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3202, de 2023 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 124, de 2022. Inteiro teor |