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PL 3191/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 3191/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 06/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3191/2023 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 3191/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 06/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3191/2023 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 3191/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 06/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3191/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3191/2023 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 3191/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 06/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3191/2023 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 3191/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 06/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3191/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3191/2023 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 3191/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 06/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3191/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3191/2023 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 3191/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 06/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 3191/2023 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 3191/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 20/05/2025 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3191/2023 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 3191/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 20/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3191/2023 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 3191/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 20/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3191/2023 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 3191/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 20/05/2025 Capitão Alberto Neto Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3191/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3191/2023 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PL 3191/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 20/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3191/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3191/2023 Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PL 3191/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 20/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3191/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3191/2023 Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PL 3191/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 20/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3191/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3191/2023 Inteiro teor

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CPASF => PL 3191/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 13/12/2023 Erika Kokay Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3191/2023 Inteiro teor
RPD 2 CPASF => PL 3191/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 13/12/2023 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3191/2023 Inteiro teor
RPD 3 CPASF => PL 3191/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 13/12/2023 Laura Carneiro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3191/2023 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2156/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 03/07/2023 Mário Heringer Requer urgência para a tramitação do projeto de lei nº 3.191, de 2023, que "Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para excluir os recursos financeiros provenientes de trabalho formal temporário do cálculo da renda familiar mensal das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família". Inteiro teor