PL 3161/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3112/2023 | Requerimento de Desapensação | 19/09/2023 | Capitão Alberto Neto | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.161, de 2023 do PL 8.045, de 2010. Inteiro teor |
| REQ 3113/2023 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 19/09/2023 | Capitão Alberto Neto | Requer regime de urgência para apreciação do PL 3161/2023. Inteiro teor |