PL 3105/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1210/2024 | Requerimento de Desapensação | 16/04/2024 | Cobalchini | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.105, de 2023, que altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para estabelecer o início do tratamento do paciente com diagnóstico de neoplasia maligna em no máximo trinta dias no Sistema Único de Saúde - SUS. Inteiro teor |