PL 3092/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4299/2023 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 14/12/2023 | Bruno Ganem | Requer a coautoria do PL 3092-2023, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de dispositivos GPS em Cães de Resgate. Inteiro teor |