PL 3056/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CSPCCO => PL 3056/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 31/10/2023 | Rodolfo Nogueira | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3056/2023 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 3071/2024 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 15/08/2024 | Delegado Palumbo | Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 3056 de 2023. Inteiro teor |