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PL 3283/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSPCCO => PL 3283/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 19/09/2023 Carlos Veras Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3283/2021 Inteiro teor
RPD 2 CSPCCO => PL 3283/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/09/2023 Carlos Veras Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3283/2021 Inteiro teor
RPD 3 CSPCCO => PL 3283/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 28/11/2023 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3283/2021 Inteiro teor
RPD 4 CSPCCO => PL 3283/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 28/11/2023 Carlos Veras Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3283/2021 Inteiro teor
RPD 5 CSPCCO => PL 3283/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 28/11/2023 Carlos Veras Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3283/2021 Inteiro teor
RPD 6 CSPCCO => PL 3283/2021 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata na Comissão 05/12/2023 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3283/2021 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4169/2025 Requerimento de Desapensação 07/10/2025 Delegado Ramagem Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 4465/2024, que altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 para equiparar como ato terrorista as condutas praticadas por milícias, facções, organizações paramilitares, grupos criminosos ou esquadrões e dá outras providências, em relação ao Projeto 3283/2021, e o seu reapensamento ao Projeto de Lei 1283/2025, por tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor