PL 2919/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3505/2023 Requerimento de Desapensação 10/10/2023 Zé Neto Requer a desapensamento do Projeto de Lei nº 2929, de 2023, do Projeto de PL 1202/2021. Inteiro teor
REQ 817/2024 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 22/03/2024 Zé Neto Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 2919, de 2023. Inteiro teor