PL 1456/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| OF 35/2025 CCJC | Ofício | 09/12/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 1.456/22. Inteiro teor |
Comissão de Cultura (CCULT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CCULT => PL 1456/2022 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 04/10/2023 | Liderança do Partido Liberal | Requerimento de Votação Nominal - PL 1456/2022 Inteiro teor |