| RPD 1 CDC => PL 2879/2023
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
13/03/2024 |
Gilson Marques |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2879/2023
Inteiro teor
|
| RPD 2 CDC => PL 2879/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/03/2024 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2879/2023
Inteiro teor
|
| RPD 3 CDC => PL 2879/2023
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
20/03/2024 |
Gilson Marques |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2879/2023
Inteiro teor
|
| RPD 4 CDC => PL 2879/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/03/2024 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2879/2023
Inteiro teor
|
| RPD 5 CDC => PL 2879/2023
|
Requerimento de Adiamento da Discussão |
20/03/2024 |
Gilson Marques |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2879/2023
Inteiro teor
|
| RPD 6 CDC => PL 2879/2023
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
20/03/2024 |
Gilson Marques |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2879/2023
Inteiro teor
|
| RPD 7 CDC => PL 2879/2023
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
10/04/2024 |
Gilson Marques |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2879/2023
Inteiro teor
|
| RPD 8 CDC => PL 2879/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/04/2024 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2879/2023
Inteiro teor
|
| RPD 9 CDC => PL 2879/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/04/2024 |
Duarte Jr. |
Altera a Lei n.º 10.962, de 11 de outubro de 2004, para disciplinar a informação ao consumidor sobre diferenciação de preços em função da quantidade de itens idênticos adquiridos em estabelecimentos comerciais.
Inteiro teor
|
| RPD 10 CDC => PL 2879/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
24/04/2024 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2879/2023
Inteiro teor
|
| RPD 11 CDC => PL 2879/2023
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
24/04/2024 |
Gilson Marques |
Requerimento de Votação Nominal - PL 2879/2023
Inteiro teor
|
| RPD 12 CDC => PL 2879/2023
|
Requerimento de Inversão de Pauta |
08/05/2024 |
Duarte Jr. |
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2879/2023
Inteiro teor
|
| RPD 13 CDC => PL 2879/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/05/2024 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2879/2023
Inteiro teor
|
| RPD 14 CDC => PL 2879/2023
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
08/05/2024 |
Gilson Marques |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2879/2023
Inteiro teor
|
| RPD 15 CDC => PL 2879/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/05/2024 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2879/2023
Inteiro teor
|
| RPD 16 CDC => PL 2879/2023
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
15/05/2024 |
Gilson Marques |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2879/2023
Inteiro teor
|
| RPD 17 CDC => PL 2879/2023
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/05/2024 |
Gilson Marques |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2879/2023
Inteiro teor
|
| RPD 18 CDC => PL 2879/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/05/2024 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2879/2023
Inteiro teor
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