PL 2859/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 345/2024 Requerimento de Desapensação 21/02/2024 Talíria Petrone Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 2859/23 do Projeto de Lei nº. 10460/2018. Inteiro teor
REQ 2776/2025 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 15/07/2025 Talíria Petrone Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.859, de 2023. Inteiro teor