PL 2859/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 345/2024 | Requerimento de Desapensação | 21/02/2024 | Talíria Petrone | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 2859/23 do Projeto de Lei nº. 10460/2018. Inteiro teor |
| REQ 2776/2025 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 15/07/2025 | Talíria Petrone | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.859, de 2023. Inteiro teor |