PL 2856/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 5553/2025 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 09/12/2025 | Coronel Fernanda | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2856/2023. Inteiro teor |
| REQ 5649/2025 | Requerimento de Desapensação | 10/12/2025 | Jonas Donizette | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2856/2023, apensado ao Projeto 9337/2017 Inteiro teor |