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PL 2723/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 16/2024 CDC Requerimento de Audiência Pública 16/04/2024 Gilson Marques Requer realização de audiência pública para debater o PL 2723/2023 Inteiro teor
RPD 1 CDC => PL 2723/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 06/12/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2723/2023 Inteiro teor
RPD 2 CDC => PL 2723/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 06/12/2023 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2723/2023 Inteiro teor
RPD 3 CDC => PL 2723/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 06/12/2023 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2723/2023 Inteiro teor
RPD 4 CDC => PL 2723/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 06/12/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2723/2023 Inteiro teor
RPD 5 CDC => PL 2723/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 06/12/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2723/2023 Inteiro teor
RPD 6 CDC => PL 2723/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 06/12/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal - PL 2723/2023 Inteiro teor
RPD 7 CDC => PL 2723/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 06/12/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2723/2023 Inteiro teor
RPD 8 CDC => PL 2723/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 13/12/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2723/2023 Inteiro teor
RPD 9 CDC => PL 2723/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 13/12/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2723/2023 Inteiro teor
RPD 10 CDC => PL 2723/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 13/03/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2723/2023 Inteiro teor
RPD 11 CDC => PL 2723/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 13/03/2024 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2723/2023 Inteiro teor
RPD 12 CDC => PL 2723/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 13/03/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2723/2023 Inteiro teor
RPD 13 CDC => PL 2723/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 20/03/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2723/2023 Inteiro teor
RPD 14 CDC => PL 2723/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 20/03/2024 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2723/2023 Inteiro teor
RPD 15 CDC => PL 2723/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 20/03/2024 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2723/2023 Inteiro teor
RPD 16 CDC => PL 2723/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 20/03/2024 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2723/2023 Inteiro teor
RPD 17 CDC => PL 2723/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 10/04/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2723/2023 Inteiro teor
RPD 18 CDC => PL 2723/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/04/2024 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2723/2023 Inteiro teor
RPD 19 CDC => PL 2723/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 23/04/2024 Duarte Jr. Acresce o art. 41 A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre prática abusiva em programas de fidelidade de empresas de transporte de passageiros, e dá outras providências. Inteiro teor
RPD 20 CDC => PL 2723/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 24/04/2024 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal - PL 2723/2023 Inteiro teor
RPD 21 CDC => PL 2723/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 24/04/2024 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2723/2023 Inteiro teor
RPD 22 CDC => PL 2723/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 24/04/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2723/2023 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 738/2024 Requerimento de Redistribuição 14/03/2024 Gilberto Abramo Requer, nos termos regimentais apontados, a inclusão da Comissão de Viação e Transportes no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 2.723, de 2023, que “acresce o art. 41 A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre prática abusiva em programas de fidelidade de empresas de transporte de passageiros, e dá outras providências”, além das Comissões constantes no despacho inicial Inteiro teor
REQ 1400/2024 Requerimento de Redistribuição 29/04/2024 Eduardo Bismarck Solicita redistribuicão do PL 2723/2023, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) para tratar da prática abusiva em programas de fidelidade de empresas de transporte de passageiros com o objetivo de incluir a análise de mérito da Comissão de Desenvolvimento Econômico CDE). Inteiro teor
REQ 1693/2024 Requerimento de Apensação 21/05/2024 Fabio Schiochet Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.723/2023 ao Projeto de Lei nº 2.767/2023. Inteiro teor
REQ 1105/2025 Requerimento de Apensação 25/03/2025 Vinicius Carvalho Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2767/2023, 2723/2023 e 1049/2025. Inteiro teor
REQ 4190/2025 Requerimento de Apensação 08/10/2025 Comissão de Defesa do Consumidor Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta das proposições que enumera. Inteiro teor