PL 1039/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| OF 9/2024 CCJC | Ofício | 31/07/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 1039/2020 Inteiro teor |
| RPD 1 CCJC => PL 1039/2020 | Requerimento de Retirada de Pauta | 25/06/2024 | Helder Salomão | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1039/2020 Inteiro teor |