PL 229/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CCJC => PL 229/2022 | Requerimento de Inversão de Pauta | 01/07/2025 | Zé Haroldo Cathedral | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 229/2022 Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CMULHER => PL 229/2022 | Requerimento de Inversão de Pauta | 13/09/2023 | Laura Carneiro | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 229/2022 Inteiro teor |