| REQ 2948/2023
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/09/2023 |
Gilvan Maximo |
Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n.º 245 de 2019, que "Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.
Inteiro teor
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| REQ 2677/2026
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Requerimento de Desapensação |
06/05/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 245, de 2019 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei Complementar nº 42, de 2023.
Inteiro teor
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| REQ 2914/2026
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/05/2026 |
Damião Feliciano |
Requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 245, de 2019, que regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.
Inteiro teor
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