PL 2632/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CDC => PL 2632/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 19/06/2024 Duarte Jr. Estabelece o crédito responsável e assegura a garantia do mínimo existencial para os endividados. Inteiro teor
RPD 2 CDC => PL 2632/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/06/2024 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2632/2023 Inteiro teor
RPD 3 CDC => PL 2632/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 19/06/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2632/2023 Inteiro teor
RPD 4 CDC => PL 2632/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/06/2024 Julia Zanatta Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2632/2023 Inteiro teor
RPD 5 CDC => PL 2632/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 19/06/2024 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2632/2023 Inteiro teor
RPD 6 CDC => PL 2632/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 17/06/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2632/2023 Inteiro teor
RPD 7 CDC => PL 2632/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 17/06/2025 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal - PL 2632/2023 Inteiro teor
RPD 8 CDC => PL 2632/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 17/06/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2632/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2632/2023 Inteiro teor
RPD 9 CDC => PL 2632/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 17/06/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2632/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2632/2023 Inteiro teor
RPD 10 CDC => PL 2632/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 17/06/2025 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2632/2023 Inteiro teor
RPD 11 CDC => PL 2632/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 17/06/2025 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2632/2023 Inteiro teor
RPD 12 CDC => PL 2632/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 17/06/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2632/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2632/2023 Inteiro teor
RPD 13 CDC => PL 2632/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 02/07/2025 Duarte Jr. Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2632/2023 Inteiro teor
RPD 14 CDC => PL 2632/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 02/07/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2632/2023 Inteiro teor
RPD 15 CDC => PL 2632/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 02/07/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2632/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2632/2023 Inteiro teor
RPD 16 CDC => PL 2632/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 09/07/2025 Duarte Jr. Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2632/2023 Inteiro teor
RPD 17 CDC => PL 2632/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 09/07/2025 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2632/2023 Inteiro teor
RPD 18 CDC => PL 2632/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 09/07/2025 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2632/2023 Inteiro teor
RPD 19 CDC => PL 2632/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 09/07/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2632/2023 Inteiro teor
RPD 20 CDC => PL 2632/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 09/07/2025 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal - PL 2632/2023 Inteiro teor
RPD 21 CDC => PL 2632/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 09/07/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2632/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2632/2023 Inteiro teor
RPD 22 CDC => PL 2632/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 09/07/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2632/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2632/2023 Inteiro teor
RPD 23 CDC => PL 2632/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 09/07/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2632/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2632/2023 Inteiro teor