| MSC 214/2023
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Mensagem de Solicitação de urgência |
17/05/2023 |
Poder Executivo |
Submete a deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que "Institui o Programa Escola em Tempo Integral e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006".
Inteiro teor
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| REQ 2007/2023
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
20/06/2023 |
José Guimarães |
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento
Interno, tramitação sob o regime urgência do
Projeto de Lei nº 2.617, de 2023.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 2617/2023
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Requerimento de Retirada de Pauta |
03/07/2023 |
Adriana Ventura |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2617/2023
Inteiro teor
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| RPD 2 => PL 2617/2023
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
03/07/2023 |
Adriana Ventura |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2617/2023
Inteiro teor
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| RPD 3 => PL 2617/2023
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Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento de Matéria Urgente |
03/07/2023 |
Zeca Dirceu |
Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - PL 2617/2023
Inteiro teor
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