PEC 26/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4572/2024 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva | 19/11/2024 | Lucas Ramos | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição de nº 26/2023. Inteiro teor |