PL 2600/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 53/2023 CVT | Requerimento de Audiência Pública | 19/05/2023 | Alex Santana | Requer a inclusão, como tema a ser debatido nas Audiências Públicas aprovadas através dos Requerimentos nº 36/2023 e nº 39/2023 do Projeto de Lei nº 2.600/2023, que tipifica a violação, adulteração ou troca de bagagem, etiqueta ou outro dispositivo identificador de bagagem de passageiro usuário do transporte aéreo ou rodoviário para a prática do tráfico ilícito de drogas, e determina o aumento de pena se o agente cometer o crime na prestação dos serviços de transporte aéreo ou rodoviário. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 4824/2024 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 09/12/2024 | Elmar Nascimento | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2600/2023, que “Altera a Lei nº 11.343, 23 de agosto de 2006, para tipificar a violação, adulteração ou troca de bagagem, etiqueta ou outro dispositivo identificador de bagagem de passageiro usuário do transporte aéreo ou rodoviário para a prática do tráfico ilícito de drogas, bem como para aumentar as penas previstas nos arts. 33 a 37 se o agente cometer o crime na prestação dos serviços de transporte aéreo ou rodoviário, ou dos serviços que lhes são auxiliares”. Inteiro teor |
| RPD 1 => PL 2600/2023 | Requerimento de Retirada de Pauta | 10/12/2024 | Gilson Marques | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2600/2023 Inteiro teor |
| RPD 2 => PL 2600/2023 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 10/12/2024 | Gilson Marques | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2600/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2600/2023 Inteiro teor |
| RPD 3 => PL 2600/2023 | Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado | 10/12/2024 | Hugo Motta | Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 2600/2023-Destaque para Votação em Separado - PL 2600/2023 Inteiro teor |