MPV 1174/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 213/2023 | Mensagem | 17/08/2023 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1174/2023, que “Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.”. Inteiro teor |