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MSC 209/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CREDN => MSC 209/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 18/10/2023 Marcel van Hattem Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 209/2023 Inteiro teor
RPD 2 CREDN => MSC 209/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 18/10/2023 Marcel van Hattem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 209/2023 Inteiro teor
RPD 3 CREDN => MSC 209/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 25/10/2023 Augusto Coutinho Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 209/2023 Inteiro teor
RPD 4 CREDN => MSC 209/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 08/11/2023 Amom Mandel Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 209/2023 Inteiro teor
RPD 5 CREDN => MSC 209/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 08/11/2023 Rodrigo Valadares Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 209/2023 Inteiro teor
RPD 6 CREDN => MSC 209/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 08/11/2023 Rodrigo Valadares Requerimento de Adiamento da Discussão - MSC 209/2023 Inteiro teor
RPD 7 CREDN => MSC 209/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 08/11/2023 Rodrigo Valadares Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 209/2023 Inteiro teor
RPD 8 CREDN => MSC 209/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 08/11/2023 Rodrigo Valadares Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - MSC 209/2023 Inteiro teor
RPD 9 CREDN => MSC 209/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 08/11/2023 Rodrigo Valadares Requerimento de Adiamento da Votação - MSC 209/2023 Inteiro teor
RPD 10 CREDN => MSC 209/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 08/11/2023 Rodrigo Valadares Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - MSC 209/2023 Inteiro teor
RPD 11 CREDN => MSC 209/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 08/11/2023 Marcel van Hattem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 209/2023 Inteiro teor
RPD 12 CREDN => MSC 209/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 08/11/2023 Marcel van Hattem Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 209/2023 Inteiro teor
RPD 13 CREDN => MSC 209/2023 Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs 22/11/2023 Rodrigo Valadares Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - MSC 209/2023 Inteiro teor
RPD 14 CREDN => MSC 209/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 22/11/2023 Rodrigo Valadares Requerimento de Votação Nominal-Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - MSC 209/2023 Inteiro teor
RPD 15 CREDN => MSC 209/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 06/12/2023 Flávio Nogueira Requerimento de Inversão da Pauta - MSC 209/2023 Inteiro teor
RPD 16 CREDN => MSC 209/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 06/12/2023 Marcel van Hattem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 209/2023 Inteiro teor
RPD 17 CREDN => MSC 209/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 06/12/2023 Marcel van Hattem Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 209/2023 Inteiro teor
RPD 18 CREDN => MSC 209/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 09/04/2025 Zucco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 209/2023 Inteiro teor
RPD 19 CREDN => MSC 209/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 09/04/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - MSC 209/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 209/2023 Inteiro teor
RPD 20 CREDN => MSC 209/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 09/04/2025 Zucco Requerimento de Votação Nominal - MSC 209/2023 Inteiro teor
RPD 21 CREDN => MSC 209/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 09/04/2025 Gustavo Gayer Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 209/2023 Inteiro teor
RPD 22 CREDN => MSC 209/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 09/04/2025 Gustavo Gayer Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - MSC 209/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 209/2023 Inteiro teor
RPD 23 CREDN => MSC 209/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 23/04/2025 Pedro Lupion Requerimento de Inversão da Pauta - MSC 209/2023 Inteiro teor
RPD 24 CREDN => MSC 209/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 23/04/2025 Delegado Ramagem Requerimento de Inversão da Pauta - MSC 209/2023 Inteiro teor
RPD 25 CREDN => MSC 209/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 07/05/2025 Zucco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 209/2023 Inteiro teor
RPD 26 CREDN => MSC 209/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 07/05/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - MSC 209/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 209/2023 Inteiro teor
RPD 27 CREDN => MSC 209/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 07/05/2025 Zucco Requerimento de Votação Nominal - MSC 209/2023 Inteiro teor
RPD 28 CREDN => MSC 209/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 27/05/2025 Marcel van Hattem Requerimento de Adiamento da Discussão - MSC 209/2023 Inteiro teor
RPD 29 CREDN => MSC 209/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 27/05/2025 Marcel van Hattem Requerimento de Adiamento da Votação - MSC 209/2023 Inteiro teor
RPD 30 CREDN => MSC 209/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 27/05/2025 Marcel van Hattem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 209/2023 Inteiro teor
RPD 31 CREDN => MSC 209/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 27/05/2025 Marcel van Hattem Requerimento de Votação Nominal - MSC 209/2023 Inteiro teor
RPD 32 CREDN => MSC 209/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 27/05/2025 Zucco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 209/2023 Inteiro teor
RPD 33 CREDN => MSC 209/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 27/05/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - MSC 209/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 209/2023 Inteiro teor
RPD 34 CREDN => MSC 209/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 27/05/2025 Amom Mandel Requerimento de Inversão da Pauta - MSC 209/2023 Inteiro teor
RPD 35 CREDN => MSC 209/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 13/08/2025 Zucco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 209/2023 Inteiro teor
RPD 36 CREDN => MSC 209/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 13/08/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - MSC 209/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 209/2023 Inteiro teor
RPD 37 CREDN => MSC 209/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 13/08/2025 Zucco Requerimento de Votação Nominal - MSC 209/2023 Inteiro teor
RPD 38 CREDN => MSC 209/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 13/08/2025 Arlindo Chinaglia Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 209/2023 Inteiro teor
RPD 39 CREDN => MSC 209/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 13/08/2025 Arlindo Chinaglia Requerimento de Votação Nominal Inteiro teor
RPD 40 CREDN => MSC 209/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 13/08/2025 Arlindo Chinaglia Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 41 CREDN => MSC 209/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 13/08/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - MSC 209/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - MSC 209/2023 Inteiro teor
RPD 42 CREDN => MSC 209/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 13/08/2025 Zucco Requerimento de Adiamento da Discussão - MSC 209/2023 Inteiro teor
RPD 43 CREDN => MSC 209/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 13/08/2025 Zucco Requerimento de Adiamento da Votação - MSC 209/2023 Inteiro teor
RPD 44 CREDN => MSC 209/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 13/08/2025 Arlindo Chinaglia Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 45 CREDN => MSC 209/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 13/08/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - MSC 209/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - MSC 209/2023 Inteiro teor
RPD 46 CREDN => MSC 209/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 17/09/2025 Arlindo Chinaglia Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 47 CREDN => MSC 209/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 24/09/2025 Welter Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 48 CREDN => MSC 209/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 24/09/2025 Welter Requerimento de Votação Nominal Inteiro teor
RPD 49 CREDN => MSC 209/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 24/09/2025 Welter Requerimento de Adiamento da Discussão - MSC 209/2023 Inteiro teor
RPD 50 CREDN => MSC 209/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 24/09/2025 Welter Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 51 CREDN => MSC 209/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 08/10/2025 Amom Mandel Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 209/2023 Inteiro teor
RPD 52 CREDN => MSC 209/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 08/10/2025 Alexandre Lindenmeyer Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 53 CREDN => MSC 209/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 08/10/2025 Alexandre Lindenmeyer Requerimento de Votação Nominal Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2108/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 27/06/2023 Zeca Dirceu Requeiro que a MSC nº 209 de 2023 (Nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, submeto à elevada consideração de Vossas Excelências, acompanhado de Exposição de Motivos Interministerial do Senhor Ministro das Relações Exteriores, da Senhora Ministra de Estado Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Senhor Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, e da Senhora Ministra de Estado dos Povos Indígenas, o texto do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (“Acordo de Escazú”), assinado em Nova York, em 27 de setembro de 2018). Inteiro teor
RPD 1 => MSC 209/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 03/11/2025 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 209/2023 Inteiro teor
RPD 2 => MSC 209/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 03/11/2025 Adriana Ventura Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - MSC 209/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 209/2023 Inteiro teor
RPD 3 => MSC 209/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 04/11/2025 Marcel van Hattem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 209/2023 Inteiro teor
RPD 4 => MSC 209/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 04/11/2025 Marcel van Hattem Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - MSC 209/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 209/2023 Inteiro teor
RPD 5 => MSC 209/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/11/2025 Marcel van Hattem Requerimento de Votação Nominal - MSC 209/2023 Inteiro teor
RPD 6 => MSC 209/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 05/11/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - MSC 209/2023 Inteiro teor
RPD 7 => MSC 209/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) 05/11/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - MSC 209/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - MSC 209/2023 Inteiro teor
RPD 8 => MSC 209/2023 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 05/11/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - MSC 209/2023 Inteiro teor
RPD 9 => MSC 209/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) 05/11/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - MSC 209/2023-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - MSC 209/2023 Inteiro teor
RPD 10 => MSC 209/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 05/11/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 209/2023 Inteiro teor
RPD 11 => MSC 209/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 05/11/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - MSC 209/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 209/2023 Inteiro teor
RPD 12 => MSC 209/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 05/11/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Votação Nominal - MSC 209/2023 Inteiro teor
RPD 13 => MSC 209/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 05/11/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 209/2023 Inteiro teor
RPD 14 => MSC 209/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 05/11/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - MSC 209/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 209/2023 Inteiro teor
RPD 15 => MSC 209/2023 Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs 05/11/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento Procedimental Genérico - MSC 209/2023 Inteiro teor