PL 2551/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 201/2023 | Mensagem | 12/05/2023 | Poder Executivo | Submete à deliberação do do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que "Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, quanto ao procedimento de emissão de debêntures". Inteiro teor |
| REQ 3543/2023 | Requerimento de Prejudicialidade | 16/10/2023 | José Guimarães | Requer a declaração da prejudicialidade do PL 2.551, de 2023 em função do art. 163, I do Regimento interno da Câmara dos Deputados. Inteiro teor |