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PL 2532/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 2532/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 19/08/2025 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2532/2023 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 2532/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 19/08/2025 Luiz Gastão Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2532/2023 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 2532/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 19/08/2025 Caroline de Toni Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2532/2023 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 2532/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 19/08/2025 Caroline de Toni Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2532/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2532/2023 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 2532/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 20/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 2532/2023 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 2532/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 20/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 2532/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 20/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 2532/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 20/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 2532/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 20/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2532/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 2532/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 20/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2532/2023-Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 2532/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 20/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2532/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PL 2532/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 20/08/2025 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2532/2023 Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PL 2532/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 20/08/2025 Julia Zanatta Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2532/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2532/2023 Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PL 2532/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 24/02/2026 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2532/2023 Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PL 2532/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 24/02/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2532/2023 Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PL 2532/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 24/02/2026 Bia Kicis Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2532/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2532/2023 Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PL 2532/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 24/02/2026 Diego Coronel Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2532/2023 Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PL 2532/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 24/02/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2532/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2532/2023 Inteiro teor
RPD 19 CCJC => PL 2532/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 24/02/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2532/2023 Inteiro teor
RPD 20 CCJC => PL 2532/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 24/02/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2532/2023 Inteiro teor
RPD 21 CCJC => PL 2532/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 24/02/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2532/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2532/2023 Inteiro teor
RPD 22 CCJC => PL 2532/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 24/02/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2532/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2532/2023 Inteiro teor
RPD 23 CCJC => PL 2532/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 24/02/2026 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2532/2023 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 747/2024 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 14/03/2024 Laura Carneiro Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº PL 2.532/2023, de autoria Deputada Laura Carneiro, que “Estabelece a obrigatoriedade dos provedores de serviços de internet e redes sociais atuarem preventivamente contra a divulgação não autorizada de conteúdo íntimo, visando proteger a privacidade, dignidade e integridade das pessoas.”. Inteiro teor