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PEC 23/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PEC 23/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 09/09/2025 Rafael Prudente Inversão da ordem dos trabalhos desta Comissão, no sentido de que o item 37 da pauta, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 23/2023, seja o primeiro item a ser discutido. Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PEC 23/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 09/09/2025 Maria do Rosário Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 23/2023 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4246/2025 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 14/10/2025 Defensor Stélio Dener Requer a constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n.º 23, de 2023. Inteiro teor
REQ 4260/2025 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 14/10/2025 Márcio Honaiser Requer a constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n.º 23, de 2023. Inteiro teor
REQ 4294/2025 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 16/10/2025 Gilberto Abramo Requer a constituição de Comissão Especial Temporária para proferir parecer à PEC 23/2023. Inteiro teor
REQ 4301/2025 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 16/10/2025 Mário Heringer Requer a criação de Comissão Especial Temporária para proferir parecer à PEC 23, de 2023, que “Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal”. Inteiro teor
REQ 4371/2025 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 22/10/2025 Sanderson Requer a constituição de Comissão Especial Temporária para proferir parecer à PEC 23/2023. Inteiro teor
REQ 4376/2025 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 22/10/2025 Marreca Filho Requer a instalação da Comissão Especial Temporária destinada a proferir parecer à PEC 23/2023, que “Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal”. Inteiro teor
REQ 4618/2025 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 31/10/2025 Prof. Reginaldo Veras Requer a constituição de Comissão Especial Temporária para proferir parecer à PEC 23/2023. Inteiro teor