PL 2459/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2463/2023 Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) 10/08/2023 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Urgência ao PL 2459/2023 que "estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartazes e veiculação de mensagem sonoro nos portos e aeroportos brasileiros sobre o direito de solicitação de refúgio". Inteiro teor
REQ 2542/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 15/08/2023 Pastor Henrique Vieira Rquerimento de urgência na apreciação do PL 2459/2023 que “estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartazes e veiculação de mensagem sonora nos portos e aeroportos brasileiros sobre o direito de solicitação de refúgio”. Inteiro teor