PL 2459/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2463/2023 | Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) | 10/08/2023 | Pastor Henrique Vieira | Requerimento de Urgência ao PL 2459/2023 que "estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartazes e veiculação de mensagem sonoro nos portos e aeroportos brasileiros sobre o direito de solicitação de refúgio". Inteiro teor |
| REQ 2542/2023 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 15/08/2023 | Pastor Henrique Vieira | Rquerimento de urgência na apreciação do PL 2459/2023 que “estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartazes e veiculação de mensagem sonora nos portos e aeroportos brasileiros sobre o direito de solicitação de refúgio”. Inteiro teor |